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17 de Junho de 2021

Usucapião De Bens Moveis

Sim, também é possível.

Vitor Fabri, Estudante de Direito
Publicado por Vitor Fabri
mês passado

Quando você houve a palavra usucapião, provavelmente já pensa em algum bem imóvel, não é mesmo?

Fato comum, visto que, para a maioria das pessoas a possibilidade de usucapião só existe nos casos de bens imóveis, porém, trata-se apenas de um mero engano, haja vista que, existe também a possibilidade de usucapir um bem MOVEL.

Antes de mais nada, é necessário saber que a usucapião de bens móveis possui duas categorias:

· ORDINARIA

· EXTRAORDINARIA

A usucapião de bens móveis tem previsão legal nos artigos 1.260 e 1.261 do Código Civil.

Para ter o direito de usucapir um bem móvel, é necessário preencher certos requisitos, alguns comuns, isto é, aqueles existentes em os todos tipos de usucapião (móvel ou imóvel) e outros específicos, que alteram-se dependendo da categoria.

REQUISITOS COMUNS

· O animus domini

· A inexistência de oposição à posse

· E a posse ininterrupta

Veremos quais são os requisitos específicos de cada categoria, abaixo:

A Usucapião de Bens Móveis Ordinária:

Prevista no artigo 1260 do Código Civil, a usucapião de bens moveis ordinária se confere, quando existir a posse da coisa móvel de forma contínua e incontestadamente, durante o período igual ou superior a 3 (três) anos, possuindo justo título e boa-fé.

Ou seja, são necessários além do animus domini, inexistência de oposição à posse, onde a mesma deve ser ininterrupta pelo período mínimo de 3 anos, a existência de justo título e a boa-fé.

O justo título, nada mais é que, um documento que comprove a aquisição do bem, podendo ser um contrato, um recibo ou documento semelhante.

Já a boa-fé, se configura no desconhecimento de que havia qualquer tipo de problema com o bem.

Usucapião de Bens Móveis Extraordinária:

Já com previsão legal no artigo 1.261 do código civil, a usucapião extraordinária se confere, quando existir a posse da coisa móvel de forma contínua e incontestadamente, durante o período igual ou superior a 5 (cinco) anos.

Nesta categoria necessita-se apenas do animus domini, da inexistência de oposição à posse, onde a mesma deve ser ininterrupta pelo período mínimo de 5 anos, excluindo a necessidade de justo título e a boa-fé.

Fato é, que com a ampliação do lapso temporal, a lei optou pela não exigência de justo título ou boa-fé nesta categoria.

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USUCAPIÃO

USUCAPIÃO JUDICIAL x EXTRAJUDICIAL

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